Licitações de Mandado Judicial

O edital prevê que devem ser entregues no prazo de 07 dias úteis, considerando o recebimento da autorização de fornecimento af pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento ao fornecedor será realizado em até 30 dias após a entrega e o recebimento definitivo do objeto, mediante emissão da nota fiscal.

O edital prevê que a classificação para julgamento dessa modalidade é menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para a habilitação constam nos anexos 02 e 03 deste aviso de contatação direta, e deverão ser enviados por todos os participantes exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, antes da abertura da dispensa prédisputa, sob pena de inabilitação.

O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou a ata de registro de preços ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: i. multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ii. o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

O edital prevê que o fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da lei n ****.

O edital prevê que o fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da lei n ****.