Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de medicamentos para atender mandado judicial. A sessão pública ocorrerá em 07/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os interessados devem estar credenciados no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos medicamentos deverá ser única e integral em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, no almoxarifado do Departamento Regional de Saúde de Marília/SP. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
A entrega dos medicamentos deverá ser única e integral em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, no almoxarifado do Departamento Regional de Saúde de Marília/SP.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
