A Prefeitura de Monções/SP abriu licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada na construção de 25 unidades habitacionais, conforme o programa Minha Casa Minha Vida. O valor estimado da obra é de R$ ****,61. As propostas devem ser apresentadas até 08 de maio de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço global, com disputa em modo aberto e fechado. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. O contrato terá vigência de 14 meses, com prazo de execução de até 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será em até 12 doze meses e terá início em até 05 cinco dias, contados da data de emissão da autorização para início dos serviços, nos locais indicados no projeto.
O pagamento será em parcelas, sendo a primeira parcela após medição do setor de engenharia, não incidindo a ele qualquer tipo de acréscimo. Deverá ser efetivado o pagamento em até 30 trinta dias da emissão de relatório de atividades ou laudo de medição pelo setor competente e emissão de nota fiscal.
A empresa vencedora da licitação assinará o contrato com o município apenas se comprovar o recolhimento da garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço global.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo da despesa total está estimado em R$ ****,61 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).
