O edital visa a aquisição de tablets Android básicos e plataformas de carregamento móvel para a educação. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/12/2025. A participação é via sistema eletrônico (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas têm validade de 60 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte devem informar sua condição para benefícios. O prazo de pagamento é de 30 dias após o adimplemento. O prazo de entrega é de até 15 dias do pedido de entrega. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente. O edital prevê sanções por descumprimento.
O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no termo de referência, anexo a este edital.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do item, na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
A proposta de preço deverá conter: prazo de garantia: garantia de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90 do código de defesa do consumidor, no caso de não haver outra garantia expressamente estabelecida.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n 14. 133/21.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
A estimativa de preço para a presente contratação será minuciosamente elaborada pelo setor de compras, detalhada em orçamento anexo a este documento.
