A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais em Feira Nova-SE. O modo de disputa é aberto, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 16 de junho de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no site licitanet. com. br. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ser apresentada no sistema eletrônico até o horário limite de início da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O valor estimado da contratação é de R$ ****,77. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de execução dos serviços será conforme o cronograma disponibilizado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de 1% do valor estimado da contratação para a proposta e, para obras e serviços de engenharia, 5% do valor inicial do contrato. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como o não atendimento às condições do edital, podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,77.
