Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para pavimentação de estradas vicinais. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,74. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para execução dos serviços será de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da SEFIN (Secretaria de Finanças).
A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, no valor de R$ ****,78, podendo ser feita por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia dos serviços é por prazo não inferior a 2 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto.
A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo mínimo de 2 horas para o licitante mais bem classificado inserir os documentos no sistema.
A garantia de proposta poderá ser executada em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações, não cumprimento das obrigações prévias à celebração do contrato, não celebração do contrato por razões imputáveis à proponente, prática de atos visando frustrar os objetivos do certame, ou para cobertura de multas, penalidades e indenizações.
A visita técnica será facultativa, e o licitante que desejar realizar vistoria no local de execução dos serviços deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para agendamento, com antecedência mínima de 24 horas.
O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
A desclassificação pode ocorrer em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, ou se a proposta não estiver em conformidade com as especificações e condições detalhadas no edital.
O valor estimado pelo município é de R$ ****,74.