Licitações de Gandu

As condições de pagamento constam no item 6. 2 do termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e comprovação de qualificação técnica para os serviços de arbitragem e segurança.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

A entrega dos produtos será efetuada na central de distribuição de merenda, nas escolas municipais e creches do município de Gandu. O horário de entrega nas unidades escolares deverá ser respeitado, sendo realizado das 08:00h às 16:30h, de segunda a sexta-feira. Para os produtos hortifrutigranjeiros o horário de entrega será de segunda feira a sexta-feira das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. a entrega ser� solicitada conforme a necessidade da institui��osecretaria interessadaatrav�s da emiss�o da ordem de compra, a vencedora dever� realizar a entrega no prazo m�ximode 48h ap�s o pedido.

O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota de entrega (nota fiscal), devidamente assinada e atestada pelo setor responsável do programa municipal de alimentação escolar e nutrição, com apresentação do termo de recebimento da agricultura familiar. o pagamento ser� realizado ap�s a entrega dos g�neros aliment�cios, por meiode dep�sito em conta corrente, ap�s a apresenta��o da nota de entrega nota fiscal, devidamente assinada e atestada pelo setor respons�vel do programa municipal dealimenta��o escolar e nutri��o, com apresenta��o do termo de recebimento daagricultura familiar

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo RG, CPF, DAP, comprovante de requisitos higiênico-sanitários, declaração de produção própria, CNPJ (para grupos formais), certidões negativas, estatuto/ata (para cooperativas/associações), e comprovação de atendimento a requisitos higiênico-sanitários.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória), aplicadas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, falsidade em documentos, fraude, entre outras infrações. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar uma amostra de cada produto indicado na prefeitura municipal de Gandu, até o dia 23/07/2026, para avaliação e seleção. os fornecedor es classificados em primeiro lugar dever�o entregar uma 01 amostrade cada produto indicados na prefeitura municipal de gandu, com sede na manoel libanio dasilva, 20, centro, gandu, bahia at� o dia ****, no hor�rio das 08: 00h at� as 16: 00h, nodepartamento de licita��es

Serão impedidos de participar os interessados que não atendam às condições do edital, que estejam impossibilitados por sanção, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, que sejam agentes públicos do município, que tenham sido condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, ou que estejam em processo de falência, recuperação judicial/extrajudicial sem plano homologado, ou empresas cujos diretores sejam servidores do município.

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