Licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço global, para contratação de empresa para a execução da obra de construção da tarifa dos pescadores em Santa Cruz Cabrália, Bahia. O valor estimado é de R$ ****,58. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * limite para acolhimento das propostas é 29/05/2026 às 09:30h, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia às 10:30h. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor estimado.
O prazo de execução da obra será de até 10 dez meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.
O prazo para pagamento será de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.
Os licitantes deverão comprovar a prestação de garantia da execução nas modalidades previstas no § 1º, art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/21 no valor R$ ****,93 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), referente a 5% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração.
Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,58 (um milhão quinhentos e setenta mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).
