A Prefeitura Municipal de Arceburgo, MG, realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em consultoria educacional. O objeto inclui treinamento, capacitação, consultoria em gestão e apoio à educação. O valor estimado é de R$ ****,60. A proposta e documentação devem ser enviadas até 20/03/2026, às 09h00, via e-mail ou protocolo físico. A contratação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. A fiscalização será realizada por servidor designado.
O prazo para o início da prestação dos serviços é de 05 dias após a emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual.
Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve ser comprovada conforme a Lei 14. 133/2021.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor médio estimado para contratação será de R$ ****,60.