O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de kit de combate a incêndio para veículos automotores. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 28/04/2026, às 09h00min. O valor estimado é de R$ ****,29. A entrega do objeto deve ocorrer em até 20 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto do setor competente. A modalidade é dispensa de licitação com critério de julgamento de menor preço por item. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo para entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega dos materiais e mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço.
Para comprovar habilitação jurídica, o vencedor deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, compromisso de constituição do consórcio e credenciamento do representante legal.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor médio estimado para contratação será de R$ ****,29.
