Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de uma porta de alumínio para a farmácia municipal. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas e documentação é até 02/06/2026, às 09h00min. A visita técnica é opcional. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do serviço. A contratação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
A entrega da porta assentada deverá ocorrer em até 20 vinte dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado através de depósito e ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica é facultada às empresas e pode ser agendada através do whatsapp 35 **** ou pelo email licitacao. arceburgo@gmail. com.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado.
O valor médio estimado para contratação será de R$ ****,00.
