Licitações de Tarifas

O edital prevê que as passagens deverão ser emitidas em até 4 horas após a confirmação dos dados dos passageiros e do trecho optado.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor.

O critério de julgamento da licitação será de maior desconto.

O edital exige documentos de habilitação, incluindo declarações e comprovantes, conforme detalhado no item 13.

O edital lista as infrações e sanções administrativas que podem ser aplicadas aos licitantes ou contratados.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O cadastramento dos beneficiários, com a regular abertura das contas e disponibilização dos cartões aos mesmos, bem como das máquinas de cartão aos feirantes, deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do prestador mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um mil novecentos e vinte reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme o edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação, de acordo com o edital.

O critério de julgamento será menor preço por lote, conforme o edital.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar a contratada multa de até 20 vinte por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação específica.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor orçado pelo fundo municipal de educação para o presente é de ****,96, conforme mapa comparativo de preços em anexo.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

A forma de pagamento não é especificada no edital.

A garantia não é especificada no edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.