A licitação é para aquisição de produtos e utensílios para ornamentação natalina. A abertura da sessão de cotação eletrônica será realizada entre 28 de novembro e 04 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do objeto contratado. A proposta de preços deve compreender todos os impostos e encargos. A validade da proposta será de 60 dias.
O prazo para a execução do objeto será imediatamente ao recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, após o aceite do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
A empresa licitante também deverá apresentar seguro garantia de proposta, no valor de um por cento do valor orçado neste procedimento de contratação direta, nos termos do art. 96 da lei ****, como requisito de classificação de sua proposta, a qual será solicitado pelo agente de contratação após a oferta de lances, como condição de classificação da proposta.
Será considerado primeiro classificado na cotação eletrônica de preços aquele que apresentar, durante o período da cotação, o valor de menor preço global.
A empresa declarada classificada em primeiro lugar, deverá apresentar, em arquivo único, formato pdf, proposta e documentos de habilitação, na forma abaixo: a a proposta de preços, contendo as especificações exigidas no termo de referência b contrato social ou declaração de firma individual se houver c rg e cpf dos sócios d prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas c. n. p. j e certidão negativa de débito da receita federal tributos inss e dívida ativa f certidão quanto a dívida ativa do estado administrada pela procuradoria da fazenda estadual ou equivalente em cada estado g certidão de quitação de tributos estaduais administrada pelo departamento de arrecadação e tributos do centro tributário estadual ou equivalente em cada estado. h certidão quanto à dívida ativa municipal administrada pela procuradoria geral do município ou equivalente em cada município i certidão negativa de tributos municipais, administrada pela secretaria de finanças municipais ou equivalentes em cada município. j certificado de regularidade de situação fgts k certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, lei ****, de 07 de julho de **** certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física m balanço patrimonial e demonstrações de resultados dos dois últimos exercícios sociais, exigíveis na forma da lei, ficando resguardado o direito de apresentar balanço de abertura as empresas com menos de um ano de exercício. n comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idôneas o a empresa licitante também deverá apresentar seguro garantia de proposta, no valor de um por cento do valor orçado neste procedimento de contratação direta, nos termos do art. 96 da lei ****, como requisito de classificação de sua proposta, a qual será solicitado pelo agente de contratação após a oferta de lances, como condição de classificação da proposta. p declaração que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o contratante poderá aplicar à contratada, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas na lei n ****.
