Licitações Paquetá - PI

O edital prevê que o contrato terá vigência de até 24 meses, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 105 e 106 da lei 14. 133/2021. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços após o recebimento da ordem de fornecimento e de acordo com a autorização da secretaria requisitante. O prazo para a execução do objeto é de acordo com o requisitado pela secretaria contratante, a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento. Em caso de má execução do objeto, após a execução dos mesmos, e sendo aceito pela secretaria requisitante, esta, poderá, caso julgue necessário e conveniente, solicitar a troca dos produtos, estabelecido o prazo máximo de 05 cinco dias para a troca do objeto que esteja fora dos padrões solicitados na época da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações obrigatórias. Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico disponibilizado pela plataforma do comprasbr, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que se dará após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital prevê que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que descumprir o contrato poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico disponibilizado pela plataforma do comprasbr, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.