A licitação é para contratação de empresa para ampliação do prédio da prefeitura. A cotação eletrônica será realizada entre 17 e 23 de outubro de 2025, na plataforma Compras. gov. br. Os interessados devem estar cadastrados na plataforma e cumprir as exigências de habilitação. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do objeto contratado. Os proponentes classificados em primeiro lugar terão 2 horas para enviar os documentos de habilitação e proposta.
O prazo para a execução do objeto será imediatamente ao recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, após o aceite do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
O licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta dispensa eletrônica, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****, como condição de classificação de sua proposta.
Será considerado primeiro classificado na cotação eletrônica de preços aquele que apresentar, durante o período da cotação, o valor de menor preço global.
Os proponentes classificados em primeiro lugar, na fase de resultado do sistema, terão o prazo máximo e improrrogável de 02 duas horas, determinado pelo sistema, para o envio dos documentos de habilitação e proposta.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o contratante poderá aplicar à contratada, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas na lei n ****.