Licitações Paquetá - PI

O edital prevê um prazo mínimo aceitável de 12 meses para a execução dos serviços, salvo condições especiais de trabalho. A duração do contrato é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107, caput, da Lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece a necessidade de estabelecer garantias dos serviços prestados, por meio de garantias de execução, estabelecendo o cumprimento de metas individuais em relação ao serviço executado.

O edital informa que a modalidade de decisão deste processo licitatório deverá ser por preço global de grupo de itens, onde vence a licitação aquele que apresenta o menor preço para a soma dos valores de cada um dos bens e/ou serviços licitados multiplicados pelas respectivas quantidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total previsto para esta contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco reais).

O edital prevê que o prazo para a execução do objeto contratado pela contratada é de acordo com o requisitado pela secretaria contratante, a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 10 dias do mês subsequente ao que foi efetuado, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços.

A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento. Em caso de má execução do objeto, após a execução dos mesmos, e sendo aceito pela secretaria requisitante, esta, poderá, caso julgue necessário e conveniente, solicitar a troca dos produtos, estabelecido o prazo máximo de 05 dias para a troca do objeto que esteja fora dos padrões solicitados na época da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê um valor total estimado de ****,10.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar declaração formal de que sua empresa atenderá o prazo de entrega de cinco dias úteis, nos termos e condições previstos neste edital.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital exige a apresentação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico disponibilizado pela plataforma do comprasbr, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.