Licitações de Credenciamento Clinicas Realizacao Avaliacoes Psicologicas

O edital prevê que os laudos devem ser entregues em até 10 dias úteis após a realização da avaliação, salvo autorização expressa para prorrogação. O prazo máximo para entrega dos laudos será de 10 dias úteis após a realização da avaliação, salvo prorrogação expressamente autorizada pela administração

O edital informa que o pagamento pelos serviços prestados será de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não gerando qualquer despesa para a administração municipal. o pagamento pelos serviços prestados será de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não gerando qualquer despesa para a administração municipal.

O edital informa que não será exigida garantia de execução para a presente contratação. ão será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O edital exige que as clínicas comprovem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro ativo no CRM ou CRP, responsáveis técnicos com experiência mínima de dois anos em perícias médicas ou psicológicas, infraestrutura adequada e capacidade operacional. Para habilitação, as clínicas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro ativo junto ao crm ou crp, responsáveis técnicos com experiência mínima de dois anos em perícias médicas ou psicológicas, infraestrutura adequada e capacidade operacional para atender ao número estimado de candidatos dentro dos prazos definidos pelo edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. pelo descumprimento das obrigações assumidas a licitante estará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei n ****

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data designada para o início do credenciamento. decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para o início do credenciamento

O edital estabelece o valor máximo de referência de R$ 35,00 por consulta ou avaliação. a administração estabelece, o valor máximo de referência de r 35, 00 trinta e cinco reais por consulta ou avaliação

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços executados, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente cercada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade, conforme normativo interno deste TCE-RO. O prazo para pagamento poderá ser realizado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A avaliação limitarseá a verificar se a empresa interessada possui capacidade para executar o serviço. Uma vez preenchidos os critérios mínimos estabelecidos no edital, a empresa será credenciada, podendo ser contratada em igualdade de condições com todas as demais que também forem credenciadas.

Os credenciados deverão apresentar, juntamente com o requerimento de credenciamento e as declarações previstas na legislação pertinente, a documentação constante do rol correspondente à natureza jurídica do interessado. São exigidos documentos de habilitação, como registro na Junta Comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, alvará de funcionamento, entre outros.

À contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, aplicar-se-ão as penalidades prescritas no normativo específico desta referente à apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas cometidas por licitantes ou fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia durante os processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obra.

O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,50.

O edital prevê um cronograma para o processo de credenciamento, com datas específicas para a publicação do edital, envio de documentação, análise documental, e divulgação dos resultados. Consulte o anexo VIII para o cronograma completo.

O pagamento dos serviços de avaliação psicológica será realizado diretamente pelos candidatos às clínicas credenciadas, sem ônus para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Não será exigida garantia de execução para este objeto.

As pessoas jurídicas interessadas devem comprovar capacidade técnica e estar em situação regular, satisfazendo todas as condições de habilitação previstas no edital, incluindo a verificação de sanções que impeçam a participação no certame.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica objetiva constatar se a empresa possui os recursos logísticos e humanos e a capacidade de atendimento declarada. A empresa credenciada deverá manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo de credenciamento poderão ser realizados por qualquer pessoa, até 03 três dias úteis posterior à data de divulgação do edital.