Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em engenharia para obras de saneamento básico (redes de esgoto e água potável). Sessão pública em 17/08/2026, às 08:30. Critério de julgamento: menor preço. O regime de empreitada será por preço global. O prazo de execução do objeto será de 03 meses. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo de execução do objeto será de 03 meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a contar no dia seguinte ao do recebimento da autorização de início da execução contratual.
O serviço será aferido após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro. A contratada submeterá a documentação necessária para aferição dos serviços executados, que inclui planilha de medição, memória de cálculo e relatório fotográfico.
A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor inicial total do contrato, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital.