A licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de transporte escolar para o município de Tunas/RS, com duração estimada de 200 dias letivos em 2026. O valor licitado será por quilômetro rodado, com pagamento mensal. A empresa vencedora será responsável por todos os encargos de manutenção dos veículos, combustíveis, lubrificantes, encargos trabalhistas, sociais e previdenciários. Os motoristas devem possuir CNH compatível, idade mínima de 21 anos, curso especializado para transporte escolar e certidão negativa criminal. A validade da proposta é de 60 dias úteis. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após o término do certame. O prazo para recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a prestação de serviços de transporte escolar ocorrerá durante o ano letivo de 2026, estimado em 200 dias.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, de acordo com a quantidade de dias letivos em que o transporte for realizado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e guias de recolhimento do FGTS e INSS.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,19 por dia.