Licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de copa e fornecimento de EPIs por 12 meses para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A sessão pública para recebimento de propostas e habilitação ocorrerá em 24 de junho de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura. Empresas em recuperação judicial podem participar se demonstrarem viabilidade econômica.
O período de prestação dos serviços é de 12 meses.
O pagamento será efetuado após a execução do objeto e cumprimento das exigências, mediante apresentação de nota fiscal atestada.
O critério de julgamento é menor preço valor unitário por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Empresas em recuperação judicial podem participar se demonstrarem viabilidade econômica.
O prestador que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A não entrega da documentação exigida, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou não manter a proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.
