Contratação de pessoa jurídica para disponibilizar serviços de locação de software de ambiente web para gestão de contratações, destinado ao controle do fluxo dos processos, permitindo acesso aos dados, andamento processual e geração de relatórios; sistema de gerenciamento e controle do site Oficial da Câmara que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF ( Lei de Responsabilidade F
O edital descreve cláusulas de pagamento, reajuste de preços (com base em índices como IPCA, IGP-DI, IGP-M e INPC), obrigações do contratante (exigir cumprimento, receber o objeto, notificar falhas, acompanhar execução, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar órgão judicial), obrigações do contratado (cumprir obrigações, atender determinações, alocar empregados, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos, comunicar impossibilidade de execução, manter condições de habilitação, cumprir reservas de cargos, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter materiais em segurança, submeter mudanças nos métodos executivos, não utilizar trabalho infantil, manter condições de habilitação, cumprir reservas de cargos, comunicar ocorrências anormais ou acidentes), prazo para decisões sobre solicitações e reclamações (30 dias), reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro (30 dias), notificação de emitentes de garantias, alteração do projeto, fornecer informações, realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, não responder por compromissos com terceiros, não permitir a utilização de trabalho infantil, manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação, cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.