Licitações Caturité - PB

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pela pregoeira, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,44.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda municipal, comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação do cumprimento de requisitos normativos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contatar, declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado total é de R$ ****,18.