Dispensa de licitação para contratação de serviços de pintor predial para pintura externa do Centro Histórico Dionizio João Comandoli. Valor estimado de R$ ****,00, com 200 horas de serviço a R$ 34,00/hora. Prazo de execução de até 60 dias. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 26/10/2026 às 11:30. Pagamento após execução e atesto da fiscalização. Critério de julgamento: menor preço.
O prazo para execução dos serviços será de até 60 dias, contados a partir da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo estimado para execução integral dos serviços será no máximo 60 sessenta dias, a partir da ordem de serviço.
O pagamento será realizado após a execução dos serviços, mediante apresentação de documento fiscal atestado pelo setor competente. Conforme o edital: o pagamento será realizado em favor da contratada, mediante apresentação de documento fiscal devidamente atestado pelo setor competente, após a execução dos serviços.
A contratada responderá pela qualidade dos serviços e deverá corrigir falhas sem ônus adicional. Conforme o edital: a contratada responderá pela qualidade dos serviços executados e deverá corrigir, sem ônus adicional para o município, falhas decorrentes de preparação inadequada, aplicação incorreta ou descumprimento das especificações contratuais.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: a presente dispensa de licitação é pelo menor preço pelo total geral dos itens.
Será exigida habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: devem ser observados os requisitos de habilitação previstos no art. 62 da lei federal no 14. 133/2021, os quais compreendem a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, social e trabalhista, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei 14. 133/2021. Conforme o edital: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e no instrumento contratual.
Propostas que não atendam às exigências de habilitação e declarações obrigatórias podem ser desqualificadas. Conforme o edital: a empresa contratada deverá apresentar toda a documentação necessária à sua habilitação, comprovando plenamente sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica para execução do objeto contratado.
O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor estimado para a presente contratação será de até r$ ****,00 seis mil e oitocentos reais.