Licitações São Brás Do Suaçúi - MG

O material deverá ser fornecido a partir do recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada, conforme cronograma a ser adotado pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente. O item será entregue no prazo de até 05 cinco dias, correndo por conta da contratada as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive frete e descarregamento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, respeitando à ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo do produto e emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto pela contratada, a administração municipal poderá aplicar advertência, multa (de 2% a 35% sobre o valor global do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o fornecimento dos uniformes e calçados escolares deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo consórcio ou pelos municípios consorciados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, acompanhada de documentos de comprovação de serviços finalizados devidamente atestado pelo responsável da secretaria demandante.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado de cada lote. A contratada deverá garantir mínimo de 3 meses de garantia dos produtos a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio da documentação digitalizada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A apresentação de amostras físicas e documentos técnicos (laudos de conformidade, certificados, fichas técnicas e declarações do fabricante) poderá ser solicitada à licitante mais bem classificada, com prazo máximo de 10 dias corridos para envio.

Impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.