O edital trata da contratação de um leiloeiro para realizar leilões online de veículos inservíveis do município. A abertura das propostas é em 02/12/2025 e o início da disputa em 12/12/2025. O critério de julgamento é o maior desconto por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O fornecedor deve estar cadastrado na Junta Comercial da Bahia. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O edital detalha as obrigações do leiloeiro e do município, incluindo a execução dos serviços, controle, fiscalização e pagamento. O edital também aborda as sanções por infrações administrativas e os recursos.
O prazo de execução é de 03 três dias após a ordem de serviço.
O município não fará nenhum pagamento ao contratado, pois a contratada receberá diretamente do arrematante/comprador a comissão de xx% do valor do bem arrematado.
Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.
O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o percentual relativo a comissão do leiloeiro.
Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: quanto à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, declarações obrigatórias, quanto à regularidade econômico-financeira, quanto à qualificação técnica.
Serão aplicadas à contratada, caso seja responsável pelas infrações administrativas previstas na lei n ****, no edital e neste contrato, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá, junto com a comissão de leilão, fazer vistoria prévia dos itens a serem leiloados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
