Licitações de Residuos Urbanos

O objeto deste contrato deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento dos materiais, ou o primeiro dia imediatamente posterior, quando a data fixada coincidir com dia sem expediente no município, mediante a apresentação dos documentos indispensáveis à liquidação.

Garantia mínima 24 meses.

O contratado deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, que poderão ser aplicadas discricionariamente pelo contratante, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, na forma do art. 156, da lei 14. 133/21: advertência, multa dia, rescisão contratual com multa equivalente a 20 multas dias, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de brochier, pelo prazo de até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação dos documentos exigidos para fins de liquidação da despesa, observadas as condições previstas no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável. Os pagamentos serão efetuados pela contratante após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação dos documentos exigidos para fins de liquidação da despesa, observadas as condições previstas no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exi gências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação ocorrerá inicialmente, antes da fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §11º da Lei Federal nº 14. 133/2021. considerando a adoção da inversão das fases procedimentais, nos termos do art. 17, § 10, da lei federal n ****, a administração realizará inicialmente a análise da habilitação dos licitantes, verificando previamente a regularidade jurA­dica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e ambiental, bem como a efetiva aptidão para execução do objeto licitado.

Pela prática das infrações previstas neste edital poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Pela pratica das infrações previstas neste edital poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se identificar a licitante em campo destinado ao sigilo da proposta, ou se apresentar vícios insanáveis ou desconformidades relevantes. Será desclassificada a proposta que identificar a licitante em campo destinado ao sigilo da proposta.