O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de hospedagem na sede e no distrito de Cascavel, com o objetivo de atender às demandas das secretarias municipais. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 12/05/2026. As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema BNC Compras. O critério de julgamento é o de menor preço por item. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a confirmação dos serviços e emissão da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias corridos, a partir da solicitação da unidade requisitante, através da emissão e encaminhamento de ordem de serviços.
O pagamento pelos serviços será através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, no prazo de até 30 trinta dias após confirmação dos serviços prestados por parte dos órgãos participantes e emissão da nota fiscal e certidões negativas.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será realizada mediante comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de ibicoara, bahia e será descredenciada no cadastro, pelo prazo de até 4 quatro anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação, qualquer pessoa poderá encaminhar pedidos de impugnação ao ato convocatório do pregão.
O valor estimado para a cobertura da licitação é de R$ ****,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e vinte reais), para um período de 12 doze meses.
