Contratação de serviços de limpeza e conservação, incluindo limpeza de caixa d'água e dedetização, para a unidade escolar EEFM Constância Távora. A modalidade é dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 22/06/2026 e a abertura em 25/06/2026. O critério de julgamento é menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria prévia no local, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O local de entrega é Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 50, Casa 208, Cajazeiras, Fortaleza-CE. O procedimento não admite recursos administrativos.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.