Licitações de Limpeza Caixa Reservatorio Dagua

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 30 dias úteis contados a partir da data de convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o prazo de pagamento está estabelecido no termo de referência.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O edital prevê que o julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço por lote único.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, com foco em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o menor valor orçado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço pela contratada, ou data convencionada com a unidade de recebimento. Os serviços deverão ser concluídos em até 5 dias úteis após o início da execução do objeto, de segunda à sexta, das 08h às 17h.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria técnica é opcional e os interessados em realizá-la deverão fazê-la até o último dia útil anterior à abertura da sessão da COTEP, mediante prévio agendamento. Ao término da visita, será preenchido e entregue ao proponente a declaração de vistoria.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. e o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas em caso de recusa ou não entrega do material/serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega/fornecimento de 30 trinta dias corridos e um prazo de prorrogação de entrega/fornecimento de 05 cinco dias úteis.

O edital prevê um prazo de pagamento de 10 dez dias úteis e um prazo de prorrogação da liquidação de 10 dez dias úteis.

O edital exige garantia de execução e de manutenção/assistência técnica. Para controle de pragas, a garantia mínima é de 180 dias (6 meses) por aplicação. Para higienização de reservatórios, a garantia é de 180 dias (6 meses).

O edital menciona que o descumprimento contratual pode acarretar em sanções administrativas.

O edital necessita de vistoria prévia do local de execução.

O edital informa que os itens do presente processo ão necessitam de prova de conceito, amostra, protótipo, testes nem outras formas de avaliação de conformidade do objeto aos licitantes.

O prazo máximo para iniciar os serviços é de 5 dias após a homologação do certame e recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço. A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, condicionado ao atesto da fiscalização, apresentação da nota fiscal, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e inexistência de pendências administrativas.

Os serviços de controle de pragas terão garantia e acompanhamento mensal por 1 ano por unidade. A garantia para higienização de reservatório de água é de 180 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,30.