Licitações de Sao Lourenco Mata

O prazo de entrega do objeto deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação, conforme prazo informado de até 20 vinte dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço unitário do item.

A habilitação será verificada nos documentos por meio dos documentos exigidos neste edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 28/04/2026.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê o valor máximo estimado do certame em R ****, 76 um milhão quatrocentos e cinquenta mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 52 setenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma físico-financeiro de execução e desembolso das obras.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o valor será descontado da primeira parcela do pagamento a que o contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, em caso de não recolhimento de multa ou indenização.

O edital exige garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pelo órgão, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a legislação vigente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, comprovação de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não empregar menor, declaração de que a proposta compreende integralidade dos custos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, registro no CREA/CAU, e comprovação de profissionais de nível superior.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até cinco anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.