A licitação visa a contratação de empresa para fornecer materiais de consumo de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e equipamentos de informática. A participação é exclusiva para ME/EPP. A abertura das propostas é em 04/02/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após a emissão da nota de empenho. O valor total estimado é de R$ ****,20. A contratação será por dispensa eletrônica.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado, por ordem bancária, após apresentação de nota fiscal eletrônica.
O edital prevê que independentemente da data de entrega, os itens deverão possuir garantia de, no mínimo, 01 um ano, contado a partir da data do recebimento, sem prejuízo da garantia do fabricante.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço por item.
O edital prevê que a habilitação dos proponentes será realizada exclusivamente por meio de consulta online ao SICAf, realizada pelo órgão.
O edital prevê que em caso de descumprimento às regras constantes neste documento e legislações pertinentes, observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste termo, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa: 1. moratória de 0, 75 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias 2. compensatória de 25 vinte cinco por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto v. impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de araguaína, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, aplicada em razão das seguintes ocorrências: a ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado: pena: impedimento do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de araguaína pelo período de 04 quatro meses b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo: pena: impedimento do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de araguaína pelo período de12 doze meses c dar causa à inexecução total do contrato: pena: impedimento do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de araguaína pelo período de 24 vinte e quatro meses. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada em razão das seguintes ocorrências: a apresentar declaração ou documentação falsa exigida durante a execução do contrato: pena: declaração de idoneidade para licitar e contratar pelo período de 36 trinta e seis meses b praticar ato fraudulento na execução do contrato: pena: declaração de idoneidade para licitar e contratar pelo período de 36 trinta e seis meses c comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza: pena: declaração de idoneidade para licitar e contratar pelo período de 60 sessenta meses d praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****: pena: declaração de idoneidade para licitar e contratar pelo período de 60 sessenta meses.
O edital prevê que o valor total máximo estimado da contratação é de r ****, 20 sessenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos.