A Prefeitura Municipal de Chácara, Minas Gerais, realizará um pregão eletrônico para aquisição de suplementos alimentares específicos para atender as demandas da Secretaria de Saúde. O objeto da licitação será dividido em dois itens: espessante alimentar e fórmula nutricionalmente completa para nutrição enteral. A modalidade será pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de encerramento para recebimento de propostas e a sessão pública estão marcadas para 17 de março de 2026, às 08:30h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Para os itens, exceto o item 2, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 05 dias úteis após a emissão da autorização de início de serviço, no almoxarifado da saúde. Não haverá exigência de garantia contratual, mas sim a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sistema ammlicita. org. br.
A entrega dos suplementos alimentares deverá ser realizada em até 05 dias úteis após a emissão da autorização de início de serviço emitida pelo setor responsável. Os produtos devem ser entregues no almoxarifado da saúde, localizado na rua dona Manoela Maria de J. Duque Mansur, centro, na cidade de Chácara MG, no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sextafeira.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
