O edital trata da contratação de serviços de confecção de próteses dentárias para o SUS. As propostas devem ser enviadas até 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega das próteses deve ser feita nos locais indicados pela secretaria solicitante no prazo de 30 dias corridos. A contratada oferece garantia dos serviços por 1 ano. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que as próteses deverão ser entregues, nos locais indicados pela secretaria solicitante no prazo de 30 trinta dias corridos ou em outro prazo acordado entre as partes, contados a partir da ordem de serviços a ser expedida pelo órgão competente.
O edital prevê que o pagamento devido à contratada será efetuado pela prefeitura municipal no prazo de até 30 trinta dias após a entrega do material, e o devido atesto da nota fiscalfatura, emitida em nome da contratante, no valor e condições estabelecidas no contrato.
O edital prevê que a contratada se compromete a oferecer garantia dos serviços contratados pelo período de 01 um ano, contados a partir da data de adaptação técnica do bem ao usuário.
O edital informa que o critério de julgamento: menor preço globallote único.
O edital informa que os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade, através do sítio eletrônico licitanet www. ***. *. *, no prazo de 3h três horas, após a solicitação da agente de contratação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da agente, auxiliado pela equipe de apoio.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira solicitará que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
