Licitações Boquira - BA

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a autoridade requisitante decidiu pela sua dispensa, considerando que a ausência de garantia contratual, constitui uma medida administrativa legítima, eficiente e vantajosa para todo o município de Boquira.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a autoridade requisitante decidiu pela sua dispensa. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado. os documentos relativos à habilitação juridica, fiscal, social e trabalhista, econômico financeira, que constem do termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. serão desclassificadas as propostas que: **** vícios insanáveis **** obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O prazo de vigência do contrato será de 04 quatro meses, com prazo inicial e final a serem definidos, prorrogável por igual período.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

É exigida a apresentação de atestado de visita, afirmando que a empresa licitante visitou e conheceu as peculiaridades da prestação dos serviços, ou declaração de abstenção de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,56.