Licitação para prestação de serviços de melhorias sanitárias domiciliares em comunidades rurais. A modalidade é concorrência eletrônica com julgamento por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura das propostas é 27/04/2026. É exigida visita técnica prévia. O edital está disponível nos sites da prefeitura e da plataforma Licitanet. O contrato terá vigência de 6 meses. O edital detalha as condições de participação, habilitação, execução do contrato, garantias, sanções e demais disposições legais.
O prazo de execução do contrato será de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada apresentará no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É exigida a realização de vistoria prévia, sendo que o licitante pode optar por não realizar, mediante declaração formal de conhecimento das condições.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.
