Licitações de Estudo Socio

O descumprimento das condições estabelecidas poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,00.

O edital prevê um cronograma com diversas fases, com a fase de avaliação e classificação das propostas ocorrendo de 11/06/2026 até 10/07/2026. A fase de verificação de requisitos é estimada até 31/07/2026, a aprovação do plano de trabalho até 31/08/2026, a emissão de pareceres técnicos até 31/08/2026 e a celebração do instrumento de parceria estimada até 31/08/2026.

O pagamento dos recursos será realizado mediante transferência eletrônica para uma conta bancária específica da parceria, com identificação do beneficiário final. Em casos excepcionais, pagamentos em espécie podem ser permitidos, com limites estabelecidos. Os rendimentos de aplicações financeiras devem ser utilizados exclusivamente na execução do objeto.

O critério de julgamento das propostas é por maior pontuação, com base em cinco critérios detalhados no edital, incluindo grau de atendimento das ações, adequação da proposta aos objetivos, descrição da realidade do objeto, adequação aos valores de referência e experiência prévia.

Para celebrar o termo de fomento, as OSCs devem comprovar requisitos como objetivos estatutários compatíveis, regência por normas internas que prevejam a transferência de patrimônio em caso de dissolução, no mínimo 2 anos de existência, experiência prévia na realização do objeto ou similar, e possuir instalações adequadas ou prever sua contratação. Diversos documentos são exigidos, incluindo certidões negativas de débito e declarações.

O edital prevê impedimentos para participação e celebração de parceria para OSCs que não estejam regularmente constituídas, que estejam omissas em prestar contas, que tenham dirigentes com impedimentos legais, que tiveram contas rejeitadas, que foram punidas com suspensão de participação em licitação ou impedimento de contratar, ou que tenham dirigentes com contas julgadas irregulares ou rejeitadas.

O edital menciona visitas in loco como um dos mecanismos de avaliação e fiscalização, especialmente quando for essencial para a verificação do cumprimento do objeto e alcance das metas.

Qualquer cidadão ou participante poderá impugnar o edital no prazo de até 05 cinco dias corridos antes da data inicial fixada para apresentação das propostas.

O valor máximo admitido para realização do objeto é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, a contar da data da autorização de início dos serviços, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 5 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A vistoria não é obrigatória, portanto, o valor é FALSE.

Não há necessidade de envio de amostra, portanto, o valor é FALSE.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão recebidos definitivamente nas datas estipuladas, com a data limite para recebimento dos serviços dos quadros I, II e III para o exercício 2028 sendo 15 de dezembro de 2026. Os dossiês de tombamento e registro deverão ser apresentados até 31 de outubro de 2026. Os inventários de proteção deverão ser apresentados até 10 de novembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração, e o prazo para pagamento será de 15 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital informa que poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais).