O edital trata da dispensa de licitação para aquisição de lentes de óculos para uma moradora, com abertura em 05/03/2026 e encerramento em 13/03/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A entrega dos produtos deve ocorrer em 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. A contratada deve garantir a qualidade dos produtos e cumprir as normas técnicas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e conferência dos produtos.
O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento of, no prazo de 05 cinco dias uteis.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
O edital estabelece que a contratada deve cumprir as condições de garantia pelo período de no mínimo de 3 três meses, por intermédio de assistência e de técnicos qualificados para a manutenção dos óculos ofertados, garantindo os serviços de assistência integral com cobertura total e irrestrita contra falhas, vícios e defeitos de fabricação eou desgaste anormal dos óculos, peças e componentes.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo documentos como CNPJ, FGTS, certidões negativas, contrato social, e atestados de capacidade técnica.
O contratante poderá aplicar penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas por atraso na entrega.
O valor total estimado é de R$ 673,24.
