Licitações de Estudo Socio

O edital prevê que o prazo de entrega deve ser informado na proposta de preços, conforme modelo no anexo I.

O edital informa que O pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no termo de referência, deste aviso.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, registro profissional e atestados de capacidade técnica.

O edital informa que o licitante está sujeito à aplicação das sanções previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal por parte da administração.

O pagamento será em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, podendo ser realizado de forma parcial, conforme condicionada à ao objeto. O pagamento será feito através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Os licitantes poderão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: documentação relativa à habilitação jurídica, documentação relativa à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial e multa de 20% em caso de inexecução total.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O prazo para execução do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos itens objeto deste pregão, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, operacionais, documentais e legais previstas neste termo de referência e no estudo técnico preliminar.

Será considerada habilitada a proponente que apresentar prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações previstas na lei federal **** ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O custo total da contratação será de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil reais).

O prazo para a elaboração do objeto da licitação é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato e expedição da ordem de serviço.

O pagamento será creditado em até 10 dias úteis do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, através de depósito bancário.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação exige CNPJ e contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, e qualificação técnica da empresa e da equipe.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor da infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado do objeto da licitação é de R$ ****,00.