Licitações Maraú - BA

O prazo para atendimento ao chamado para início da prestação do serviço e fornecimento será de no mínimo 05 (cinco) dias úteis, conforme a ordem de serviço expedida pela secretaria demandante.

O município de Maraú se obriga a efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato.

O fornecedor que apresentar a melhor proposta será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica através de atestados.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, setecentos e treze reais).

O prazo para o atendimento ao chamado para início da prestação do serviço será de no mínimo 02 (duas) horas úteis, conforme a ordem de serviço expedida pela secretaria demandante.

A proposta apta a gerar o melhor resultado para a contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para a contratação. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da dispensa, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade. a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante-adjudicatário.

A prestação de serviços inclui a realização de no mínimo 02 (duas) visitas técnicas semanais, a fim de monitorar o estado das fossas, prevenir vazamentos e preservar o meio ambiente.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da contratação e a ausência de riscos que justifiquem sua exigência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e deverão ser enviados pelos proponentes. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. . .

A realização de vistoria técnica prévia será facultativa. A realização de vistoria técnica prévia será facultativa, ficando a critério do licitante.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou com desconformidade insanável com o aviso serão desclassificadas. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vícios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70. O custo estimado total da contratação é de r ****, 70 vinte e um mil e vinte e sete reais e setenta centavos, conforme custos apostos na tabela acima.

O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das medições dos serviços efetivamente executados, acompanhadas da respectiva nota fiscal, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, após conferência e aprovação pela fiscalização da obra.

A empresa interessada deverá apresentar documentação suficiente para demonstrar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica para execução do objeto, observando as disposições da lei federal nº 14. 133/2021.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de: R ****,86.