Licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, na forma eletrônica, para contratação de empresa de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida no município de Itanagra - BA. O valor estimado é de R$ ****,71. A sessão pública ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 10h00min, na plataforma BLL. O prazo de execução da obra será de 12 meses a partir da ordem de serviço. A proposta técnica terá peso de 70% e a proposta de preço de 30%. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O contrato poderá ser alterado em até 25% do valor inicial atualizado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo máximo para execução do objeto será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento será de 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato.
O julgamento das propostas será realizado através do somatório das notas de qualificação técnica e de preços, sendo a nota de qualificação técnica com peso de 70 setenta por cento e a nota de preço com peso de 30 trinta por cento.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento do BLL Bolsa de Licitações e Leilões e apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,71 (dois milhões setecentos e vinte e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).