Licitações de Lote Pericia

O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com atividades previstas para o Ano 1 (meses 1 a 12) e Ano 2 (meses 13 a 24), com prazos específicos para cada item e atividades transversais ao longo da vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições do Termo de Referência. O pagamento será proporcional à execução e ao aceite dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada em duas fases: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, que inclui a comprovação de capacidade técnica da empresa e da equipe multidisciplinar, com requisitos específicos para cada profissional.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, ou a apresentação de documentação em desacordo com o edital, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,99.

O prazo de entrega para o lote 01 item 01 é de até 60 dias, para o lote 01 item 02 é de até 90 dias, para os itens do lote 02 é de até 30 dias, para o lote 03 é de até 30 dias, e para o lote 04 item 01 é de até 30 dias, e para o item 02 do lote 04 é de até 10 dias, a contar do 1º dia útil posterior à confirmação do recebimento da ordem de serviços. O prazo para a entrega de laudos médicos devem ser de no máximo 10 dez dias após a perícia.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital. Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso ii da lei ****.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº ****/2021. dispõe sobre as infrações e sansões administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei no **** de 1o de abril de 2021, de acordo com a in ****:

O edital não especifica a obrigatoriedade ou a possibilidade de vistoria técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 7. 1 contiver vícios insanáveis 5. 7. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 5. 7. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. valor total da contratação r ****, 60 cento e vinte e três mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos

O prazo de execução é de 5 cinco dias úteis, contados a partir do envio da requisição de compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior, a critério do fiscal do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos definidos na lei 14. 133/21, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômica-financeira está dispensada. A qualificação técnica exige profissional com no mínimo 2 anos de experiência. Deverá ainda, apresentar declarações conforme disposto no modelo constante do anexo III do edital.

O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da lei n ****, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

Não será exigido amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais).

O edital prevê que a entrega dos materiais deve ocorrer até 30 dias após a emissão da nota de empenho.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal e a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts.

O prazo de execução dos serviços para cada lote será de 02 meses consecutivos, contados da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado de acordo com a execução das obras, mediante aprovação da secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dos serviços e juntadas as notas fiscais exigidas. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O objeto da presente licitação deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de diversas declarações.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entre outros.

A visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com o departamento de engenharia. Caso a licitante opte pela não realização da visita técnica, deverá apresentar declaração de que está ciente do local das obras e de suas condições.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta poderá ser desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,12.