Licitações de Lote Pericia

O vencedor do certame deverá entregar os materiais que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no termo de referência anexo I, deste edital.

O critério de julgamento a ser utilizado será de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A não observância do disposto no subitem 7. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação: R ****, 26 trezentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos.

O fornecimento dos medicamentos ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento, com entrega em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem. a entrega dos medicamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a proposta, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. garantia de proposta, a mesma deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. critério de julgamento menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorizações específicas da ANVISA e registro do farmacêutico responsável. exigências de habilitação para fins de habilitação, dever o licitante comprovar os seguintes requisitos

Os licitantes e contratados que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

A apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A não observância de dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 120 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, mediante medição e autorização da fiscalização municipal, desde que cumpridas as cláusulas contratuais.

A garantia técnica incide sobre as entregas de projeto e tem como termo inicial o recebimento definitivo do conjunto de projetos. Permanecerá válida até o recebimento definitivo da obra executada com base nesses projetos.

O critério de julgamento é técnica e preço, com 70% de pontuação para a avaliação técnica e 30% para o preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais. A qualificação técnica e econômico-financeira exigirá registro em entidade profissional, capacidade técnico-operacional e balanços patrimoniais.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses, dependendo da infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do projeto básico e do edital, com valor global superior ao máximo da contratação ou com preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os trabalhos deverão ser iniciados no máximo 10 dias após ordem de execução de atividades (OEA), sendo o prazo de execução dos serviços de até a aprovação da revisão tarifária periódica do 5º CRTP, em 22/07/2027. A entrega do laudo de avaliação deverá ocorrer até 10 de março de 2027. O treinamento deverá ocorrer durante o mês de agosto de 2026. o prazo de execu��o dos servi�os de at� a aprova��o da revis�o tarif�ria peri�dica do 5o crtp, em ****.

O pagamento será efetuado em 5 parcelas: 25% após entrega e aprovação das inspeções físicas e treinamento; 20% após aprovação da conciliação físico x contábil; 15% após avaliação dos ativos incrementais e tratativas da base incremental; 20% após elaboração do banco de preços para o 6º ciclo; e 20% após aprovação do laudo de avaliação pela ANEEL. o pagamento ser� efetuado em 05 cinco parcelas, da seguinte forma:

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas. A empresa avaliadora deve estar credenciada junto à ANEEL e possuir atestados de capacidade técnica. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

O contratado estará sujeito a advertência, multa diária, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração. pelo descumprimento das obriga��es assumidas, a contratada sujeitar� �s seguintes penalidades:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação, através do portal de compras públicas. o pedido deve ser protocolado em at� 3 dias �teis antes da data de abertura da licita��o

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, sem exequibilidade demonstrada, ou com desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: i contiverem v�cios insan�veis

O prazo máximo para entrega dos laudos será de até 15 dias após a realização das inspeções.

A contratação será realizada com critério de julgamento por menor preço por lote.

As avaliações deverão ser realizadas in loco, nas dependências indicadas pela secretaria municipal de obras.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****, 02.