Licitações de Lote Pericia

Os medicamentos deverão ser entregues em até 10 dias úteis, contados da solicitação, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Igaci por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O prazo de entrega das avaliações é de 05 cinco dias úteis, contados do envio do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

A credenciada será selecionada por meio de credenciamento, com critério de seleção previsto no art. 79, I, da Lei Federal n. 14. 133/2021, sendo a contratação simultânea em condições padronizadas e convocação por rodízio.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação profissional, capacidade técnica e documentação jurídica e fiscal comum a qualquer contratação pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, descredenciamento do certame, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços previstos no item 1 serão prestados na forma de 15 horas semanais com atendimento mínimo por 3 dias da semana, durante o período de execução do contrato. Os serviços previstos no item 2 serão prestados durante o período de execução do contrato. Os trabalhos se iniciarão no prazo máximo de dez dias corridos, após assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento dos serviços prestados. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são requisitos para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras, no prazo de 03 três dias úteis, de todos os itens, para verificação da compatibilidade com as especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,00.