Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de telefonia IP. A licitação destina-se exclusivamente a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas. O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,10. A data de abertura da sessão pública é 21/05/2026 às 10:00h. O edital estará disponível no portal eletrônico www. ***. *. * e www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá prazo de 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será realizado em até 15 dias corridos após o ateste da nota fiscal, mediante apresentação de documentação válida e atualizada, e poderá sofrer descontos e glosas conforme o Acordo de Nível de Serviço (ANS).
Será exigida garantia no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (até 3 anos).
A vistoria técnica é facultativa, conforme Anexo IB e IC do edital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global anual estimado é de R$ ****,02, e o valor total global para 60 meses é de R$ ****,10.
