O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustível automotor (gasolina) para a Câmara Municipal de Ibitiara. A disputa ocorrerá em 30/03/2026 às 15:00h na plataforma Licitanet. O edital está disponível online e na sede da Câmara. O critério de julgamento é o menor preço. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O fornecedor deve comprovar regularidade fiscal e trabalhista. Não será admitida subcontratação.
A entrega será de forma imediata, após emissão da ordem de fornecimento, diretamente na bomba do fornecedor, com o abastecimento direto no tanque de combustível dos veículos pertencentes à frota do contratante, com atendimento diário, vinte e quatro horas por dia eou durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei ****, tendo em vista que tal exigência poderá elevar demasiadamente o preço do produto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.