O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a aquisição de café torrado e moído em embalagem de 500g, destinado à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. O objeto da licitação é o fornecimento contínuo de café para consumo nas unidades administrativas e de atendimento, visando garantir o bom funcionamento das atividades institucionais e a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público. As especificações técnicas do café incluem classificação sensorial com nota mínima de 6,0, blend predominante de Coffea Arabica, pureza máxima de 1% de impurezas, torra média e moagem média-fina. A embalagem deve ser a vácuo, hermeticamente fechada, com prazo de validade mínimo de 6 meses na entrega. A comprovação de qualidade pode ser feita através da certificação PQC da ABIC ou laudo de análise sensorial e microscopia. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A licitação é exclusiva para ME/EPP? Não. O sistema de registro de preços permite aquisições parceladas conforme a demanda. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados para ***@***. *. * até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão pública. A resposta às impugnações e esclarecimentos será disponibilizada no sistema Compras. gov. br. A habilitação será verificada via SICAF e documentação complementar. A qualificação técnica não exige atestados, mas sim o cumprimento das exigências do termo de referência. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial. O pagamento será feito em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal eletrônica e comprovação de regularidade fiscal. Não será exigida garantia contratual. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não serão admitidas adesões à ata. O foro para dirimir controvérsias é Vitória/ES.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
O pagamento será realizado mediante o fornecimento à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da Lei nº 14. 133/2021. Estes documentos, depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a respectiva apresentação.
Não será exigida garantia contratual da execução, considerando que o objeto da contratação possui natureza de fornecimento de bens comuns, com baixo grau de complexidade e reduzido risco de inadimplemento contratual.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, conforme previsto no art. 33 da Lei nº 14. 133/2021, adotando-se o modo de disputa aberto e fechado.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Caso os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista não estejam atualizados no SICAF, a licitante deverá apresentar os documentos especificados no item 13. 3.
A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva autorização de fornecimento/contrato no prazo estabelecido neste edital caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras sanções estão previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes participantes, que se classificarem em primeiro lugar e que não tiverem suas propostas recusadas na fase de aceitabilidade, poderão ter solicitadas amostras do produto ofertado, a serem apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação pelo pregoeiro durante a sessão pública.
Até às 23h59min (horário de Brasília) do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@defensoria. es. def. br.
O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais).
