Licitações de Farmacologicos

O edital prevê que a execução dos exames deverá ocorrer dentro dos prazos máximos estabelecidos, contados da emissão da respectiva autorização de serviço, respeitada a classificação de prioridade definida pela secretaria municipal de saúde: exames de rotina: realização em até 05 cinco dias úteis e emissão do laudo em até 07 sete dias úteis; exames prioritários eou urgentes: realização em até 02 dois dias úteis e emissão do laudo em até 01 um dia útil.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal, desde que o objeto do presente tenha sido fornecido de acordo com o solicitado com o respectivo aceite da secretaria requisitante.

O edital informa que não serão exigidas garantias, já que os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços.

O edital informa que o presente processo terá como critério de contratação a escolha do fornecedor que apresentar o menor valor por item dentre os participantes, que atenda as exigências de habilitação.

O edital informa que como condição previa ao exame de habilitação, o pregoeiro se resguarda no direito de verificar eventual descumprimento das condições de participação, em especial à existência de sanções que venha impedir a participação no certame ou de contratar com o município de canassp em consulta consolidada no https:certidoesapf. apps. tcu. gov. br e no www. ***. *. *

O edital informa que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato e ou ata de registro de preços ou documento equivalente deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos estabelecidos neste instrumento convocatório se microempresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e no contrato.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que o faça até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, devendo protocolar o pedido diretamente no sistema bbmnet em campo destinado para impugnação e esclarecimentos no proprio sistema bbmnet.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,88 quinhentos e noventa e quatro mil quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.

O prazo de entrega será de imediato à 07setedias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento será efetuado à contratada ela coordenação do tesouro municipal, através de crédito em conta bancária aberta no banco santander brasil s. a.

A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e sua proposta, assumindo como, exclusivamente, seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita utilização do objeto e, ainda: 8. 1. 1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamentoinsumo acompanhada da respectiva nota fiscal, nota de empenho e autorização de fornecimento, nos quais constarão as indicações específicas de faturamento, itens contemplados, quantidade, valor unitário, valor total e local de entrega

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa deve apresentar diversos documentos, como proposta original, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas, etc.

Em caso de descumprimento das obrigações, por parte da contratada, elencadas no artigo 155, da lei n ****, o licitante ou o contratado será responsabilizado, administrativamente, pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo e 01umaamostra do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente, a fim de evitar aquisições impróprias