O edital trata da aquisição de material permanente para o CRAS, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 22/12/2025 às 09:00h no portal BNC. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A validade da proposta deve ser de, no mínimo, 60 dias. O prazo de entrega é de 05 dias após a autorização. A garantia dos produtos é de, no mínimo, 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas.
O edital estabelece que a entrega dos objetos deve ocorrer em 05 dias, a contar do recebimento da autorização para fornecimento, conforme o termo de referência.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, conforme código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo orgão solicitante, do município de monte alegre de sergipese, resguarda os procedimentos legais pertinentes, que poderá acarretar sanções previstas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,23 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e noventa e sete reais e vinte e tres).