Licitações de Dragagem

O prazo para a execução dos serviços será de 03 três meses conforme cronograma físico financeiro e iniciará após o recebimento da ordem de serviço, emitida pelo departamento responsável.

O pagamento será efetuado conforme decreto vigente no município de Xanxerê, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto/serviços licitado, e apresentação dos comprovantes de regularidades fiscais. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta no nome da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para esta contratação é R$ ****,11 (cento e vinte e nove mil, trezentos e um reais e onze centavos).

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 4 quatro meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 5º quinto dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

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O prazo de execução é de 12 meses, prorrogável por igual período, com início em até 5 dias da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o detentor da ata que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 6. 621/2023, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que permanecerem acima dos valores máximos fixados no edital, ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 20 vinte dias após recebimento da nota de empenho pelofornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Os itens deverão ter garantia de 01 um ano para defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no email ***@***. *. *

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor para contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais).