A Prefeitura Municipal de Dom Basílio realizará dispensa de licitação para aquisição de plantas ornamentais. A data limite para envio de propostas é 11 de novembro de 2025, até as 17h00. O critério de julgamento será o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de vigência da contratação será de um ano.
O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de 10 dez dias após a data de sua assinatura por parte do contratado.
O pagamento será efetuado até o dia 30 trinta do mês subsequente ao da entrega das mercadorias após a emissão da nota fiscal e atestado de entrega e aceitação do objeto contratado.
A contratante não exigirá garantia do contratado relativa à execução do presente contrato.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O contratado sujeitase às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor global estimado é de R$ ****,00.