O edital de pregão eletrônico por registro de preços visa a aquisição de
veículos novos, com entrega parcelada de acordo com a necessidade dos municípios e do convales. Os
veículos deverão ser entregues em até 60 dias úteis, prorrogáveis por igual período, em cores sólidas, preferencialmente brancas, com ano de fabricação mínimo 2025/2025. O primeiro emplacamento deverá ser realizado em nome do município contratante. A garantia deverá ser de, no mínimo, 01 (um) ano, contra defeito de fabricação, a partir da data de entrega. Serão aceitos
veículos semelhantes, equivalentes ou superiores às descrições indicadas. O prazo de vigência da contratação é de xx (meses), contados da sua assinatura. O contratante designará representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens. A contratada se obriga a manter as condições de habilitação e qualificações exigidas, comunicar qualquer alteração que possa comprometer o contrato, cumprir as condições estipuladas no termo de referência, facilitar a fiscalização, responder por quaisquer atos ou fatos lesivos aos interesses do município/convales, arcar com todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais, securitárias, taxas, impostos, frete e quaisquer outros que incidam sobre o objeto da licitação, responder por danos e/ou prejuízos causados à união, estado, município, ao convales ou terceiros, responsabilizar-se pela conformidade, adequação e qualidade dos serviços ofertados, garantindo seu perfeito desempenho, não podendo o contrato ser objeto de cessão ou transferência sem autorização expressa do contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, emissão de nota fiscal, acompanhada de comprovantes de tributos. Ocorrendo inadimplência contratual, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei ****/2021. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei n ****, de 2021, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. O foro competente para dirimir eventuais conflitos é a comarca de xxx, estado de Minas Gerais.