Licitações de Guarda Veiculo

O prazo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, emitido pelo departamento de compras e licitações. Os equipamentos devem ser entregues no seguinte endereço: rua josé emídio, **** parque dimas cera ometto, iracemápolissp.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia contratual para o objeto desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública fim de recebimento das propostas, conforme previsto neste edital, contados da convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor licitado, dependendo da infração.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.

O serviço será executado em sua totalidade e deverá ser executado imediatamente, após recebimento de nota de autorização de fornecimento NAF, da Câmara Municipal de Guardamor. Caso o prazo não seja suficiente para devida entrega do serviço, a empresa contratada deverá formalizar por meio de uma justificativa por escrito para solicitante relatando a necessidade de maior prazo, bem como estipulá-lo corretamente, caso a empresa não solicite a prorrogação o não cumprimento do prazo de entrega do objeto licitado implicará as penalidades previstas.

Os pagamentos serão efetuados em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal eletrônica no setor competente, fazendo constar da mesma, discriminação, quantitativo, modalidade de licitação nº, item do contrato, nº do contrato, preço unitário e preço total dos objetos/serviços, devidamente atestada pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou PIX da empresa, indicados pelo contratado.

Para esta contratação não será exigido carta de solidariedade emitida pelo fabricante dos produtos por se tratar de contratações de prestação de serviços simples sem grande complexidade de execução e de equipamentos. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados da fase de lances, e encaminhadas através do portal de licitações www. ***. *. * em até 02 duas horas após o fim da fase de lance.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

O edital estará disponível aos interessados no portal: Bolsa Nacional de Contratações www. ***. *. * onde será realizado o processo e site da Câmara Municipal de Guardamor www. ***. *. * esclarecimentos, o email é ***@***. *. * e os telefones são 41 **** ****, 42 ****.

O valor global estimado da presente dispensa de licitação é de R$ ****,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas estabelece que a retirada deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o leilão, salvo justificativa aceita pela comissão de leilão.

O edital prevê que o pagamento seja realizado via transferência ou depósito bancário, com envio do comprovante em até 2 dias úteis após a finalização da sessão.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance por item.

A habilitação será exigida somente em relação ao licitante vencedor, com a possibilidade de diligência para complementação ou atualização de documentos.

O edital prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de infração, além da perda de caução e reversão do bem a novo leilão.

A vistoria dos veículos é simples e não obrigatória, com possibilidade de visitação mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da alienação é de R$ ****,01.