O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte escolar para a rede pública municipal. O critério de julgamento é o menor preço unitário e o modo de disputa é aberto. A data limite para apresentação de propostas e a sessão pública são em 15/05/2026. O contrato terá duração inicial de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. São exigidos veículos com no mínimo 24 ou 36 lugares, dependendo da linha, equipados com câmeras de segurança e sistema de monitoramento GPS. É obrigatória a presença de um monitor capacitado em todos os veículos. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital detalha as vedações para participação, as regras de habilitação, os critérios de julgamento, as penalidades e as obrigações do contratado e contratante. A LGPD e a Lei Complementar 123/2006 são aplicadas.
O edital prevê que as licitantes vencedoras obrigam-se a entregar os materiais ou serviços, objeto desta licitação, no prazo máximo de 3 três dias após recebimento das autorizações de fornecimento, conforme determinado pela secretária.
O edital prevê que o município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 30 trinta dias após o recebimento dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável, conforme definido no decreto no 406 de ****.
O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei federal no **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e conforme as obrigações referenciadas neste termo de referência.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço unitário.
O edital prevê que a habilitação jurídica será comprovada pelo estatuto ou contrato social, e a habilitação fiscal, social e trabalhista incluirá CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com fazenda federal, seguridade social, fazenda estadual/municipal, FGTS e justiça do trabalho.
O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no 14. 133/2021.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação foi levantado em conformidade com os orçamentos, sendo o valor estimado em R$ ****,00.
