Licitações Maruim - SE

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, mediante apresentação das notas fiscais/faturas do fornecimento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,11.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação das notas fiscaisfaturas do fornecimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicadas ao licitante/contratado podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,11 (um milhão novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).

O edital prevê que os gêneros alimentícios deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento para o primeiro pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e sua liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo para a entrega dos produtos após cada solicitação formal deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação de penalidades em caso de atraso ou descumprimento das condições pactuadas. Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento para o envio do primeiro pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e sua liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92 (oito mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).