Brasil | PA | SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Fundo Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista/PA
Contratação de empresa para a Construção de Creche e Escola de Educação Infantil na Vila São João, Rio Urucuzal, São Sebastião da Boa Vista/Pa - FNDE CRECHE TIPO 2, conforme Termo de Compromisso no 962692/2024/FNDE/CAIXA e condições e exigências Estabelecidas neste instrumento e Projeto Básico.
Documentos complementares exigidos (anexo I - projeto básico, apêndice do anexo I - estudo técnico preliminar, anexo II - termo de referência, anexo III - minuta de termo de contrato, com prazos para entrega). Critérios de participação (credenciamento no sistema de compras, vedações para participação de empresas e pessoas físicas, como autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, agentes públicos, etc. ). Etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame). Prazo de validade da proposta (60 dias). Prazo de início dos serviços (10 dias úteis após emissão da ordem de serviço). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Condições de execução (subcontratação não admitida, garantia da contratação, visita técnica facultativa, definição do local de execução, dos serviços, materiais, metodologia, orçamento, prazo, equipe técnica, etc. ). Requisitos de sustentabilidade (uso racional de recursos, prevenção de desperdício, energia renovável, segurança no trabalho, gerenciamento de resíduos). Requisitos normativos (leis de licitações e contratos administrativos, normas da ABNT, legislações pertinentes, etc. ). Critérios de medição e pagamento (avaliação da execução, retenção ou glosa em caso de irregularidades, recebimento provisório e definitivo, prazo de pagamento, forma de pagamento, retenção tributária). Forma de seleção e critério de julgamento (concorrência, menor preço global). Regime de execução (empreitada por preço global). Exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica). Recursos (prazo recursal, forma de recurso, efeito suspensivo). Infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, meios de impugnação, efeito suspensivo). Disposições gerais (ata da sessão pública, transferências de data, horário de Brasília, custos de preparação das propostas, etc. ).