Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução de 10 unidades habitacionais unifamiliares para famílias de baixa renda. O valor estimado é de R$ ****,77. A sessão pública ocorrerá em 17/06/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é menor preço global. A disputa será aberta com inversão de fases. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
A contratada se obriga a entregar o objeto contratado inteiramente concluído, em condições de aceitação e utilização, respeitando os prazos constantes no cronograma físico financeiro, com prazo máximo de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto contratado execu��o da obra, inteiramente conclu�do, em condi��o de aceita��o e de utiliza��o, conforme prazos constantes nocronograma f�sico financeiro, respeitandose ainda o prazo m�ximo de 12 doze meses, contados a partirda emiss�o da ordem de servi�o.
O pagamento será efetuado pela contratante à contratada, após o cumprimento das formalidades legais e a apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal. efetuar com pontualidade o pagamento � contratada, ap�s o cumprimento das formalidadeslegais.
A empresa contratada é responsável pela qualidade da execução da obra e dos materiais utilizados, obrigando-se a substituir, às suas expensas, o que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia. a empresa contratada dever� garantir a qualidade daexecu��o da obra e dos materiais utilizados, obrigandose a substituir no prazo determinado pelaadministra��o, �s suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e oper�odo de cobertura da garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. crit�rio de julgamentomenor pre�o global
A habilitação será verificada com base em documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a verifica��o da habilita��o compreender� a an�lise dos documentos relativos � habilita��o jur�dica, regularidade fiscal e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica exigidos nesteedital e em seus anexos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
A realização de vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o doservi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.
Não será exigido amostragem para esta licitação. �o ser� exigido amostragem.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a falta de habilitação e a apresentação de propostas em desacordo com o edital podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 23 ou 3. 4 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77. valor total da contrata��or ****, 77 um milh�o e quinhentos e sete mil e trezentos e dois reais e setenta e sete centavos.
