Licitações de Arcoverde

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a disputa da licitação.

O valor estimado total para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 79 cinco milhões oitocentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos.

O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dias, após emissão da ordem de serviços. O objeto do presente contrato se trata de conclusão por escopo, sua vigência será da data de assinatura pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma de lei.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias, observado o seguinte procedimento: a. a contratada entregará os relatórios de medição ao contratante em até dois dias úteis após a sua realização b. o contratante deverá aprovar os valores medidos para fins de emissão da fatura pela contratada, comunicando-a por escrito da aprovação em até cinco dias úteis contados a partir do recebimento da medição c. a contratada apresentará a fatura no dia útil seguinte à aprovação da medição correspondente pelo contratante. a entrega da fatura será o termo inicial do prazo de pagamento.

Como requisito de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1, 00 um por cento do valor da proposta apresentada para a licitação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes. Decidida a habilitação/inabilitação, haverá prazo de recurso conforme detalhado no item específico deste edital, e só após a conclusão da fase recursal se iniciará a fase de julgamento de propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.