Licitações de Arcoverde

O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dias, após emissão da ordem de serviços. O objeto do presente contrato se trata de conclusão por escopo, sua vigência será da data de assinatura pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma de lei.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula, em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente em nome da contratada.

A contratada deverá prestar garantia nos limites previstos no item 12 do edital. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a construção do campo society é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, a partir da data estabelecida para início dos serviços, constante da ordem de serviço a ser emitida pela coordenadoria de engenharia e arquitetura do TRE-PE.

O pagamento será realizado mensalmente mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal fatura, após o recebimento definitivo dos serviços atestados pelo gestor da contratação.

O prazo de garantia para os serviços executados deverá ser de, no mínimo, 02 anos contados da data do recebimento definitivo dos serviços para a execução de pisos podotáteis, cimentado, concreto e borracha e 01 ano para os demais serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do grupo.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e capacidade técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, na instrução normativa TRE-PE n 7/2025, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

É facultado à licitante interessada em participar deste certame, mediante prévio agendamento, realizar vistoria técnica.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.