Licitações Cairu - BA

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Impugnações até 12/06/2026 para o endereço licitacao@cairu. ba. gov. br.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O fornecimento deverá ser iniciado e concluído no prazo máximo de 08 oito dias corridos, contados da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

A seleção da proposta será pelo critério de menor preço por grupo, oportunidade em que a administração escolherá as mais vantajosas.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada será notificada administrativamente para regularizar a situação ou apresentar justificativa, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação das sanções previstas na lei nº 14. 133/2021.

A Câmara Municipal verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor estimado total é de R$ ****,82.

O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada de acordo com a necessidade da administração, mediante solicitação prévia, devendo a contratada garantir a entrega dos produtos em conformidade com os prazos, locais e condições estabelecidos.

O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados conforme o edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações até 03/06/2026 para o endereço licitacao@cairu. ba. gov. br.

A não observância do disposto sobre dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,55.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em cópia autenticada, com comprovações exigidas no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Os documentos relativos à habilitação quando presencialmente, poderão ser apresentados em 01 uma via, sem emendas ou rasuras, numeradas sequencialmente e rubricada em original, em cópia autenticada. . .

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar as razões no período em que o edital estiver aberto a receber interessados. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar as razões de impugnar ou os pedidos de esclarecimentos no período em que o edital estiver aberto a receber interessados.

Serão descredenciados os prestadores de serviços que descumprirem cláusulas contratuais, não mantiverem condições de habilitação, incidirem em hipóteses de descredenciamento previstas, deixarem de apresentar atualizações de documentos, recusarem-se a assinar contrato, tiverem procedentes denúncias sobre a prestação de serviços ou superveniência de fato que comprometa sua capacidade. Serão descredenciados os prestadores de serviços que: a descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no termo de credenciamento a ser celebrado.

O valor estimado para as contratações é de R$ ****,60. valor estimado para as contratações: r ****, 60