O edital trata da contratação de empresa para reformar 17 unidades públicas em Tanhaçuba. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão pública é 04 de fevereiro de 2026 e 05 de fevereiro de 2026, respectivamente. A visita técnica é obrigatória. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O prazo global estimado para a execução das obras e serviços é de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Deverá ser prestada garantia financeira, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,37 um milhão novecentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos.
