Licitações de Prestacao Servico Informatica

O fornecimento dos itens descritos será de forma parcelada, conforme demanda da administração, com prazo de entrega de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A contratada deverá conceder garantia mínima sobre os serviços executados, comprometendo-se a substituir ou refazer, sem ônus para a administração, qualquer recarga que apresente defeitos de funcionamento ou qualidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O prazo de início da prestação dos serviços gerais se iniciará em até 2 dias após o recebimento da ordem de serviços. A instalação e configuração dos servidores de domínio e arquivos deverá ser realizada em prazo máximo de 3 dias contados da assinatura do contrato. A instalação e configuração do servidor de backup linux local deverá ser realizada em prazo máximo de 2 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria requisitante, transcorrido o prazo necessário para tramitação no departamento de contabilidade do município. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A Prefeitura Municipal de Braúnas, MG, se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/21, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor global do instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal 14. 133/21.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,68.

O prazo de início da prestação dos serviços gerais se iniciará em até 2 dias após o recebimento da ordem de serviços. A instalação e configuração dos servidores de domínio e arquivos deverá ser realizada em prazo máximo de 3 dias contados da assinatura do contrato. A instalação e configuração do servidor de backup linux local deverá ser realizada em prazo máximo de 2 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria requisitante, transcorrido o prazo necessário para tramitação no departamento de contabilidade do município. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A Prefeitura Municipal de Braúnas, MG, se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/21, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor global do instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal 14. 133/21.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,68.