O edital trata do registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para a frota da Prefeitura Municipal de Carira, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão de disputa de preços será em 23/12/2025. O fornecedor deve apresentar a proposta com descrição do objeto, preço unitário e global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor em caso de descumprimento.
O edital prevê que o fornecimento dos combustíveis deverá ser realizado diariamente, durante o período de 05:00h às 17:00h de domingo a domingo, conforme demanda estabelecida pela contratante. Em casos necessários, o abastecimento poderá ocorrer no turno da noite, entre 18:00 e 22:00hs.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será maior desconto.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação será público apenas imediatamente após o encerramento do prazo para envio de lances ou das propostas.