O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de uso de software em regime de locação pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O objeto visa automatizar e otimizar diversos processos da Câmara Municipal de Tanguá, incluindo gestão legislativa, pessoal, almoxarifado, patrimônio e portal da transparência. Estão inclusos serviços técnicos iniciais como conversão de dados, implantação e treinamento, além de serviços técnicos complementares como assessoria e treinamentos adicionais. A abertura da sessão do pregão eletrônico está marcada para 17/04/2026, às 10:00h, no site www. ***. *. * edital completo está disponível nos sites oficiais da Câmara Municipal, do Portal de Compras do Governo Federal e do Portal Nacional de Compras Públicas. As empresas interessadas devem cumprir os requisitos de habilitação e manifestar conformidade com o edital no sistema eletrônico. Não serão admitidas empresas suspensas, declaradas inidôneas, em regime de concordata ou falência, ou que possuam vínculos impeditivos com dirigentes do órgão. A participação em consórcio não é permitida. As propostas de preços devem ser apresentadas no site www. ***. *. * até o horário limite de início da sessão pública. Os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A validade das propostas não será inferior a 60 dias. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O pagamento será efetuado em até 20 dias da data de adimplemento da obrigação mensal, após o recebimento do objeto. Os preços pactuados são fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro competente para dirimir dúvidas é a Comarca de Itaboraí/RJ.
O prazo de entrega do objeto da contratação deverá ser iniciado em até 05 cinco dias a partir da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo III).
O pagamento será efetuado em até 20 dias da data de adimplemento da obrigação mensal e após efetivo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de até 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual no valor correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorado para até 10% mediante análise de risco.
A licitação será do tipo menor preço, modo de disputa aberto, com critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas do licitante melhor classificado, com prazo mínimo de 2 horas para envio da documentação.
As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa de mora de até 1% ao dia sobre o valor do empenho, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória, a ser realizada em até 02 dois dias anteriores ao certame, com agendamento prévio.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico através do e-mail: camara@cmtangua. rj. gov. br.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.
