O edital visa o credenciamento de fisioterapeutas e psicólogos para a atenção primária à saúde do município de Pequeri MG. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. São exigidos diploma, especialização na área e registro profissional. A prestação dos serviços deverá ser no município de Pequeri, com início em até 2 dias úteis após a autorização. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas podem incluir o descredenciamento.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 02 dois dias úteis, a partir da expedição e envio da autorização de serviços (AS).
O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente indicada pelo credenciado, via transferência eletrônica DOC, TED ou PIX, no prazo de até 30 trinta dias contados do ateste da Secretaria Municipal de Saúde, após a efetiva prestação dos serviços e apresentação dos documentos fiscais correspondentes.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, a remuneração por serviço efetivamente prestado, o baixo risco operacional e a contratação por meio de credenciamento.
A qualificação técnica exige cópia autenticada do diploma do profissional, cópia autenticada de cursos de especialização na área, cópia da carteira de registro ou identidade profissional e comprovação de vínculo dos profissionais que prestarão serviços.
O não cumprimento das disposições estabelecidas neste edital, no termo de credenciamento ou no contrato poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas à credenciada, incluído o descredenciamento, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (noventa e dois mil, cento e sessenta reais).