O edital trata da contratação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, com foco nas comemorações dos 60 anos da cidade. A licitação é do tipo concorrência e o critério de julgamento é o menor preço. A empresa vencedora deverá apresentar documentos e cumprir as exigências do edital. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prefeitura poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A abertura dos envelopes ocorrerá em sessões públicas, com divulgação dos atos licitatórios. A licitante vencedora terá 10 dias para assinar o contrato.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação e aceitação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços prestados.
As disposições pertinentes à garantia de execução serão estabelecidas em cláusula própria na minuta de contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
A comissão permanente de contratação analisará os documentos de habilitação das licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, desde que cumpridas as condições de participação estabelecidas no item 4, e julgará habilitadas as que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 18 deste edital.
Será aplicada à licitante vencedora multa compensatória de até 1 um por cento, calculada sobre a estimativa de despesas prevista no subitem 3. 1, independentemente de outras sanções e penalidades previstas na lei n ****, diante das seguintes ocorrências: recusa injustificada em assinar o termo de contrato, no prazo estipulado; não manutenção das condições de habilitação e qualificação, a ponto de inviabilizar a contratação.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Eventuais recursos referentes a presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.
O valor total da presente contratação é estimado em ****,00 seis milhões reais.
