Licitações de Propaganda Publicidade

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada parceladamente, durante 12 meses, a partir da assinatura da ata de registro de preços, conforme a necessidade e emissão de ordem de serviço. Emitida a autorização de compra, a licitante vencedora terá o prazo de até 10 dias para começar a realizar a prestação de serviços, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, após a entrega e conferência dos materiais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou não manter a proposta, com multa e impedimento de licitar. Casos de inexecução do objeto, erro de execução, atraso injustificado e inadimplemento das obrigações sujeitarão o licitante vencedor a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.

O orçamento da administração é sigiloso.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada parceladamente, durante 12 meses, a partir da assinatura da ata de registro de preços, conforme a necessidade e emissão de ordem de serviço. Emitida a autorização de compra, a licitante vencedora terá o prazo de até 10 dias para começar a realizar a prestação de serviços, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, após a entrega e conferência dos materiais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou não manter a proposta, com multa e impedimento de licitar. Casos de inexecução do objeto, erro de execução, atraso injustificado e inadimplemento das obrigações sujeitarão o licitante vencedor a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.

O orçamento da administração é sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas sim que a execução ocorrerá conforme cronogramas definidos pelas secretarias municipais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e falta de comprovação de habilitação.

O valor estimado global de contratação do lote é de R$ ****,50.