Licitações de Propaganda Publicidade

O julgamento será do tipo técnica, conforme descrito no edital: cujo julgamento será do tipo técnica.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar: a ficha de inscrição contendo declaração de que mantém ou não vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o município de cruz das almas anexo ii b diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição 2 de ensino superior reconhecida pelo mec, ou comprovação de que atua em uma página dessas áreas c cédula de identidade ou documento equivalente com foto d comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda cpfmf.

O edital prevê que até 48 quarenta e oito horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, fundamentalmente, por eventual ausência de qualificação ou por violação à disposição legal.

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do termo de referência, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 2, 5 dois inteiros e cinco décimos do valor total da contratação.

O critério de julgamento da concorrência é a melhor técnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além de comprovação de qualificação técnica e operacional.

Os licitantes vencedores que derem causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou que praticarem infrações administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, estarão sujeitos a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Os pedidos de esclarecimento e respostas às impugnações deverão ser recebidos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da contratação decorrente deste edital está estimado em R$ ****,48.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove sua capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 12. 0 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/21.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.