Lote 12: CAFÉ TORRADO E MOÍDO 500G: DESCRIÇÃO DO OBJETO: GRÃO BENEFICIADO DO FRUTO MADURO DE ESPÉCIES DO GÊNERO 100% ARÁBICA CONTENDO GRÃOS TIPO 2 E TIPO 4, NÃO SENDO ADMITIDO PRESENÇA DE CONILLON , SUBMETIDO A TRATAMENTO TÉRMICO ATÉ ATINGIR O PONTO DE TORRA TRADICIONAL, SENDO POSTERIORMENTE SUBMETIDO AO PROCESSO DE MOAGEM. O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ISTO É, DEVE OBEDECER À: RESOLUÇÃO RDC NO 277, DE 22/09/2005 - APROVA O " REGULAMENTO
TÉCNICO PARA
CAFÉ, CEVADA CHÁ, ERVA- MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS". RESOLUÇÃO NO 2, DE 22/05/2000 - DISPÕE SOBRE ROTULAGEM DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE INDUSTRIAS DE LATICÍNIOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL. RESOLUÇÃO RDC NO 175, DE 08/07/2003 - APROVA " REGULAMENTO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE MATÉRIAS MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA EM ALIMENTOS EMBALADOS". RESOLUÇÃO RDC NO 12, DE 02/01/2001 - APROVA O REGULAMENTO
TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS. RESOLUÇÃO RDC NO 259, DE 20/09/**** - APROVA O REGULAMENTO
TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS. RESOLUÇÃO RDC NO 123, DE 13/05/2004 - ALTERA O SUBITEM 3. 3. DO ANEXO DA RESOLUÇÃO DA
DIRETORIA COLEGIADA - RDC NO 259, DE 20 DE SETEMBRO DE **** RESOLUÇÃO RDC NO 360, DE 23/12/2003 - APROVA REGULAMENTO
TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A ROTULAGEM NUTRICIONAL. RESOLUÇÃO RDC NO 359, DE 23/12/2003 - APROVA REGULAMENTO
TÉCNICO DE PORÇÕES DE ALIMENTOS EMBALADOS PARA FINS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL. RESOLUÇÃO RDC NO 163, DE 17/08/2006 - APROVA O DOCUMENTO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS ( COMPLEMENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES - RDC NO 359 E RDC NO. 360, DE RESOLUÇÃO RE NO ****, DE 26/07/2006 23/12/2003. - DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE " PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DE
DIRETORIA COLEGIADA RDC NO. S. 359 E PORTARIA NO 157 DE **** GERAIS: A MARCA DEVE POSSUIR SELO DE QUALIDADE PQC, DA ABIC, EM PLENA VALIDADE OU LAUDO DE AVALIAÇÃO DO
CAFÊ, EMITIDO PO
O edital visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 01/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os produtos devem ser entregues em até 15 dias após a ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal atestada. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.