Licitações de Diretor Tecnico

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O prazo de vigência contratual será de 270 dias, admitindo-se prorrogação até o recebimento definitivo e cumprimento integral do objeto.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, com pagamentos realizados de acordo com o cronograma físico financeiro.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declaração, ou descumprimento de requisitos de habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O adjudicatário terá o prazo de 10 dez dias corridos, contados a partir da data posterior ao envio da AF e nota de empenho, para a entrega do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

R$ 619,50

A prestação de serviços deverá ser realizada a partir da assinatura da ata de registro ou recebimento da nota de empenho, nos locais e datas indicados, em conformidade com o anexo I deste edital. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com a natureza da demanda: produção institucional prioritariamente em horário de expediente administrativo, podendo estender-se a períodos noturnos, finais de semana ou feriados; eventos de grande porte seguirão o cronograma específico de cada evento. Os prazos de entrega dos serviços de transmissão incluem sinal em tempo real em qualidade full HD/4K, plataforma de streaming com player personalizável, backup de transmissão com link alternativo e armazenamento de arquivo por 90 dias. Os serviços finais incluem versão editada de 5-7 minutos, versão integral do evento, arquivos brutos selecionados (mínimo 60%), relatório técnico e postagem nas redes sociais. A entrega dos produtos finais deve ocorrer em até 24 horas após o encerramento do evento.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observância ao decreto municipal nº 161/2024. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. O prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado. Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

A contratada deverá manter sistema de redundância e backup para mitigação de falhas técnicas, equipamentos de reserva para itens críticos da transmissão e plano formal de contingência para interrupções, falhas de conectividade ou indisponibilidade de equipamentos. Em caso de falha imputável à contratada que comprometa a transmissão ou os produtos entregáveis, esta deverá promover, às suas expensas, todas as medidas corretivas necessárias, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço unitário, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 03 (três) horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira. Os documentos exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, e referem-se à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Por atraso na entrega do objeto, o fornecedor está sujeito à multa de 0,5% ao dia de atraso, limitada a 30 dias, e após 30 dias, cancelamento da ata e multa de 30% por inexecução total.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada e o mesmo será desclassificado.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, devendo estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que possuam informações que permitam a identificação da proponente, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital que sejam vícios insanáveis.

****,65

O prazo de início da execução do serviço é de 30 dias após a solicitação ou contato com a empresa prestadora do serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa deverá fornecer uma garantia do serviço de 3 meses.

A contratação será realizada pelo menor preço ofertado.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor médio estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (doze mil e setecentos reais).