Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento por maior oferta de preço, em modo de disputa aberto, pela plataforma Licitanet. Objeto: contratação de instituição financeira autorizada pelo BACEN para processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento da CTMAR, mediante cessão onerosa. Valor mínimo da oferta: R$ ****,60. Sessão pública em 19/11/2026 às 14:00. Envio de propostas até 18/11/2026 às 13:59. Pagamento da outorga em parcela única em até 5 dias úteis após assinatura do contrato. Proposta com validade mínima de 90 dias. Impugnação até 5 dias úteis antes da sessão. Esclarecimentos até 3 dias úteis antes. Credenciamento prévio na plataforma Licitanet é obrigatório. Não é permitida a participação em consórcio.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a implantação dos serviços será iniciada após a assinatura do contrato e mediante ordem de início, com apresentação de plano de implantação em até 5 dias úteis. Trecho: a contratada deverá apresentar à fiscalização, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de início, plano de implantação.
O pagamento da oferta vencedora deverá ser efetuado integralmente, em parcela única, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato, mediante transferência bancária. Trecho: o pagamento da oferta vencedora deverá ser efetuado integralmente, em parcela única, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o de maior oferta de preço. Trecho: o critério de julgamento da presente licitação será o de maior oferta de preço, correspondente ao maior valor ofertado pela licitante em favor da MARÉ.
A habilitação exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo autorização do BACEN e atestado de capacidade técnica. Trecho: a habilitação tem por finalidade verificar a aptidão da licitante para executar o objeto da contratação, mediante a análise de sua habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital em até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Trecho: qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por eventual irregularidade na aplicação da lei federal no 13. 303/2016, devendo protocolar o pedido de impugnação em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Propostas com valor inferior ao mínimo estabelecido serão desclassificadas. Trecho: não serão aceitas propostas com valor inferior ao estabelecido no subitem anterior, sendo desclassificadas aquelas que apresentarem oferta em desacordo com o valor mínimo fixado pela administração.
O valor mínimo da oferta é de R$ ****,60. Trecho: o valor mínimo admitido para apresentação das propostas é de R$ ****,60.
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